Esta Política de Devolução e Reembolso é válida para as compras realizadas na loja virtual Loja Escola de Fogo, inscrita no CNPJ nº 40.936.584/0001-26, doravante denominada LOJA.
Canais oficiais de atendimento:
📧 E-mail: [email protected]
📱 WhatsApp (atendimento geral): +55 11 94924-4106
Esta política foi elaborada em conformidade com:
A Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC);
As normas aplicáveis ao comércio eletrônico no Brasil;
Os princípios da boa-fé, transparência, informação clara e proteção ao consumidor.
A Loja Escola de Fogo comercializa produtos físicos, vendidos por meio eletrônico.
Após a compra:
O consumidor informa o endereço de entrega;
O frete é calculado e pago no momento da compra;
O produto é enviado e entregue no endereço informado.
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
Exercido o direito de arrependimento, o consumidor terá direito ao:
Reembolso integral do valor do produto;
Reembolso integral do valor do frete pago;
Cancelamento total da compra, sem qualquer multa ou penalidade.
O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, respeitando os prazos das operadoras financeiras.
O consumidor deverá:
Entrar em contato pelos canais oficiais da loja;
Informar o número do pedido e os dados do comprador;
Solicitar formalmente a devolução dentro do prazo legal.
Após a solicitação:
A loja informará as instruções para devolução do produto;
A logística reversa será custeada pela loja, sem ônus ao consumidor.
Para fins de devolução:
O produto deve ser devolvido, preferencialmente, em sua embalagem original;
Não deve apresentar sinais de uso incompatíveis com simples manuseio para conferência;
Deve acompanhar a nota fiscal ou comprovante de compra, quando possível.
A ausência de embalagem original não invalida o direito de arrependimento, mas pode ser considerada na análise do estado do produto.
Caso o produto apresente defeito de fabricação ou vício:
O consumidor poderá solicitar a troca, reparo ou reembolso;
Aplica-se a garantia legal prevista no CDC;
Todos os custos de transporte relacionados ao defeito serão de responsabilidade da loja.
O consumidor poderá optar por:
Substituição do produto;
Reembolso integral (produto + frete);
Abatimento proporcional do preço, quando aplicável.
Trocas por motivo de preferência pessoal (cor, tamanho, modelo ou similar):
Não são obrigatórias por lei;
Podem ser oferecidas conforme política comercial da loja;
Estão sujeitas à disponibilidade de estoque e regras específicas informadas no atendimento.
O reembolso será realizado:
No cartão de crédito: via estorno na fatura;
Via PIX ou transferência: para conta de titularidade do comprador;
Outros meios: conforme a forma original de pagamento.
O processamento do reembolso ocorrerá após:
Recebimento da solicitação válida;
Quando aplicável, recebimento e conferência do produto devolvido;
Respeitados os prazos das instituições financeiras.
O consumidor poderá acompanhar o envio do pedido pelos seguintes canais:
🔗 Rastreio online: https://totalconecta.totalexpress.com.br/rastreamento
📱 WhatsApp de rastreio: +55 11 3627-5900
O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Política de Privacidade completa pode ser consultada em:
🔗 https://lojaescoladefogo.com.br/politica-de-privacidade/
Esta política integra os termos de compra da Loja Escola de Fogo;
A loja se reserva o direito de atualizar esta política a qualquer tempo, respeitando os direitos adquiridos;
Eventuais dúvidas serão solucionadas conforme a legislação brasileira vigente;
O foro competente será o do domicílio do consumidor, conforme o CDC.
